Adoção

Habilitação dos Pretendentes 

A habilitação dever ser feita no Juizado da Infância e Juventude da sua cidade ou comarca, com a entrega da documentação abaixo e o preenchimento do requerimento.

Segundo o ECA, art. 166, é dispensada a assistência de advogado para os pedidos de guarda, tutela ou adoção de crianças/adolescentes cujos os pais forem falecidos, destituídos do poder familiar, ou manifestaram expressamente consentimento ao pedido de colocação em família substituta. 

  • Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração de união estável
  • Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
  • Comprovante de renda e domicílio
  • Atestados de sanidade física e mental (pode ser expedido por qualquer médico, independentemente da especialidade. O atestado deve ser individual para cada requerente)
  • Certidão Judicial Criminal negativa de 1° grau
  • Certidão Judicial Cível negativa de 1° grau
  • Uma foto dos pretendentes (individual ou casal)

Downloads

Ao clicar nos links abaixo, os arquivos serão salvos em seu computador.

Requerimento para habilitação para adoção

Formulário para cadastro de pretendentes à adoção

Observação: A Coordenadoria da Infância e da Juventude recomenda que o preenchimento do perfil da(s) criança(s) ou adolescente(s) desejado(s) seja realizado no momento da avaliação técnica.

Para mais informações sobre adoção, procure o Foro de sua Comarca, ou no caso de residir em Porto Alegre, procure o Foro Central I.