Comitê de Participação de Adolescentes Acolhidos na Justiça

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente estimula a participação desses sujeitos valorizando o seu protagonismo na formulação e monitoramento das políticas, programas e projetos, visando a constante qualificação e proposição de políticas públicas voltadas à infância e juventude e sua proteção. No que tange às medidas de proteção, conforme o inciso XII do artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a oitiva e a participação das crianças e adolescentes devem ser levadas em consideração quando da aplicação das medidas protetivas, considerando suas necessidades pedagógicas e preferindo-se aquelas que visem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Este comitê visa proporcionar um ambiente acolhedor aos adolescentes no Poder Judiciário que possibilite a escuta das principais demandas dos jovens em medida de proteção de acolhimento institucional, garantindo sua participação nas tomadas de decisão e na formulação de estratégias para a melhoria da prestação jurisdicional à infância e juventude, visando, sobretudo, a proteção integral desses sujeitos. Além disso, o Comitê visa oportunizar a articulação entre os jovens de diferentes instituições de acolhimento, ampliando e garantindo o direito à convivência comunitária.

 

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