Institucional

Em 26 de janeiro de 2012, foi criada a Coordenadoria da Infância e Juventude, através da Resolução n° 898, do Conselho da Magistratura com a finalidade de auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nas matérias e ações relativas à Infância e Juventude, restando desativado o Conselho de Supervisão da Infância e da Juventude (CONSIJ), órgão criado pela Resolução n° 156/1995, do Conselho da Magistratura.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ  é órgão administrativo de atuação permanente e de assessoramento da Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

São atribuições da Coordenadoria da Infância e da Juventude:

  1. redigir e aprovar seu regimento interno;
  2. elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do judiciário na área da infância e da juventude;
  3. dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional;
  4. promover a articulação interna e externa da justiça da infância e da juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais;
  5. colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude mediante cursos de atualização e treinamento;
  6. estabelecer diretrizes e ações para garantia da execução das medidas socioeducativas de meio aberto, de internação e de semiliberdade;
  7. estabelecer diretrizes e ações para garantia da execução das medidas de proteção de acolhimento institucional e familiar;
  8. apoiar a Corregedoria-Geral da Justiça nas atribuições da gestão estadual dos cadastros da Infância e Juventude;
  9. fomentar pesquisar relativas à matéria da infância e juventude com o intuito de auxiliar na elaboração de políticas públicas, sociais e institucionais;
  10. editar periódico para a divulgação de trabalhos e pesquisas no âmbito da infância e juventude, a fim de estimular a construção do conhecimento na área.