Publicações Administrativas

Ofício Circular

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 097/2018-CGJ - Informa e atualiza sobre a adoção de providências para o fomento da utilização do método Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 093/2018-CGJ - Recomenda sobre a atualização de dados no Cadastro Nacional de Adoção e no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 091/2018-CGJ - Obrigatoriedade na observância das regras contidas nos artigos 245 e 954, ambos da Consolidação Normativa Judicial, que vedam ao Magistrado determinar ao Oficial de Justiça e/ou Oficial de Justiça da Infância e Juventude que efetuem o transporte de presos, doentes ou adolescentes infratores em ônibus e/ou em seus veículos particulares.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 067/2018-CGJ - Orientação quanto aos efeitos da averbação de Destituição do Poder Familiar na certidão de nascimento

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 061/2018-CGJ - Divulga o Projeto Busca-Se(R) – A Busca Ativa por Famílias e informa os procedimentos necessários para a inscrição de crianças e adolescentes no projeto proposto pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 069/2017-CGJ - Orienta sobre a competência dos Municípios para criação e manutenção de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Informa sobre a desnecessidade de celebração de convênios com o Poder Judiciário Estadual para desenvolvimento desses programas

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 064/2017-CGJ - Informa e atualiza sobre a adoção de providências para o fomento da utilização do método Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 037/2017-CGJ - Orienta sobre a obrigatoriedade de inscrição no CPF das crianças e adolescentes em situação de acolhimento para atendimento à Meta 4 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 008/2017-CGJ - Informa os procedimentos que devem ser adotados na disponibilização de crianças e adolescentes e na habilitação de pretendentes para adoção internacional.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 007/2017-CGJ - Necessidade de comunicação mensal à Corregedoria-Geral da Justiça sobre o número de adoções frustradas na unidade jurisdicional.

Provimento

PROVIMENTO Nº 31/2018-CGJ - Institui o Dia Estadual do Encontro e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 24/2018-CGJ - Recomenda a adoção dos fluxos e procedimentos nos processos envolvendo acolhimento e adoção de crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Anexos.

PROVIMENTO Nº 29/2018-CGJ - Altera a redação de artigos da CNJ-CGJ para adequá-la às disposições das Leis nºs 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
* Altera os artigos 953-A e 966 da Consolidação Normativa Judicial 

PROVIMENTO Nº 025/2018-CGJ - Altera artigos da CNJ-CGJ referentes ao sistema de audiência por videoconferência, para acrescentar atribuição do juízo processante e suprimir o Anexo I, do Capítulo IX-A.

PROVIMENTO Nº 21/2018-CGJ - RCPN - Alteração do prenome e gênero de transgêneros. Acrescenta a Subseção I – DA AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PRENOME E SEXO DE TRANSGÊNEROS -, na Seção IV, do Capítulo V, do Título II, e os artigos 114-A e parágrafos, 114-B e parágrafos, 114-C e parágrafo único, e 114-D a 114-F, na Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR.

PROVIMENTO Nº 13/2018 - Registro civil das pessoas naturais - RCPN – nome no registro de natimorto – possibilidade – acrescenta o § 3º, no art. 115, na Consolidação Normativa Notarial E Registral - CNNR.

PROVIMENTO Nº 005/2018-CGJ - Altera a redação de artigos da CNJ-CGJ para adequá-la às disposições das Leis nºs 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 030/2017-CGJ - Revoga o parágrafo único do artigo 75 e altera a redação dos artigos 75 e 75-a da Consolidação Normativa Notarial E Registral - CNNR.

PROVIMENTO Nº 014/2017-CGJ - Regulamenta o funcionamento do Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 010/2017-CGJ - Institui o sistema de audiência por videoconferência e disciplina a utilização das salas “MULTIUSO”, no âmbito do 1º Grau.

PROVIMENTO Nº 007/2017-CGJ - Regulamenta a adesão ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP, objetivando a emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e inclusão nos registros de nascimento e casamento, e respectivas certidões, mediante módulo disponível na Central de Buscas do Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul. 

PROVIMENTO Nº 015/2016-CGJ - Acrescenta a subseção II – Registro de Nascimento de Crianças geradas por reprodução assistida – na seção II, do capítulo V e acrescenta os artigos 105-E, 105-F e 105-G, na CNNR.

PROVIMENTO Nº 013/2016-CGJ - Reconhecimento de filho socioafetivo na via extrajudicial. Acrescenta  o artigo 133-A na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR. Altera a redação do caput do art. 133 e parágrafos 1º,2º e 3º, bem como revoga o parágrafo 4º, na CNNR.