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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Lista dos Juizados Regionais da Infância e Juventude

Em todas Comarcas, existem Juizados da Infância e da Juventude. Procure o Foro de sua cidade.

No Rio Grande do Sul há 10 comarcas que contam com Juizados Regionais da Infância e Juventude criados pela Lei 9896/93, com atribuição de processar as adoções internacionais e fiscalizar as entidades de execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

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